Jornada intermitente de trabalho no Brasil: um estudo sobre sua regulamentação e seus impactos na vida dos trabalhadores

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar algumas inovações inseridas na CLT, por intermédio da Lei n° 13.467/2017, denominada “reforma trabalhista”, com destaque ao surgimento de um contrato de trabalho até então inexistente na legislação trabalhista brasileira: o contrato de trabalho intermitente. Criado como trabalho sob vínculo de emprego, com jornada e salário variáveis, conforme a demanda do empregador, com justificativa por parte dos legisladores capaz de tirar trabalhadores da informalidade e a fim de diminuir o desemprego no país, então com
aproximadamente 14 milhões de desempregados. Como objetivo, o presente trabalho traz um estudo sobre a legislação direcionado ao trabalho intermitente no Brasil, sob as perspectivas dos benefícios para o empregador e empregado, do atendimento aos requisitos da relação de emprego e possíveis omissões e contradições da nova modalidade. Como metodologia foi eleita a Revisão de Literatura, com método dedutivo, especialmente, a legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei n° 13.467/2017 e Medida Provisória n° 808/2017). Concluiu-se ao fim que o contrato de trabalho intermitente possui potencial de precarização dos postos de trabalho no país, o que mascara o aumento do número de empregos, mas não provê renda suficiente e deve sofrer ainda melhorias a fim de alcançar os objetivos para os quais foi criada, demonstrando-se algumas possibilidades por meio do Direito comparado.