O presente trabalho teve como objetivo pesquisar a realidade atual acerca da implementação da política de assistência social no município de Osasco por meio das parcerias regidas pela Lei Nacional nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Para isso, buscou-se fazer inicialmente uma pesquisa acerca de temas conceituais, tais como: assistência social e seu sistema (SUAS); terceiro setor; organizações do terceiro setor no SUAS. Em seguida, foi feito o levantamento de informações acerca da legislação referente às parcerias realizadas entre o Poder Público e as entidades sem fins lucrativos, identificando sua evolução histórico-legal e principais diferenças entre os institutos, além da compreensão do processo histórico de construção da Lei Nacional nº 13.019/2014, traçando um paralelo entre a nova lei e as leis anteriores. Por fim, o presente trabalho, construído por meio de pesquisas realizadas a legislações e normativos federais e locais, bibliografia especializada na área e estudo de caso, apresentará dados acerca do processo de implementação da nova lei no município de Osasco, com ênfase na política de assistência social, demonstrando as principais mudanças e os desafios advindos desse processo.
