Estupro de vulneráveis: os importantes aspectos da presunção e relativização da vulnerabilidade dos menores de 14 anos
Autor(es)
Diogo Ferreira Balbino
Orientador(a)
Anderson Real
Resumo
O crime de estupro de vulnerável é relativamente novo, visto que foi incluso através da lei 12015/2009. Por conta disso muito se fala acerca do principal ponto que tipifica este crime, a vulnerabilidade. Logo o presente trabalho se destina a mostrar todo o percurso do surgimento do crime de estupro até os dias atuais. Desde as leis estrangeiras e todo o processo de evolução deste crime em nosso ordenamento jurídico. Analisando o artigo 217 - A do Código Penal e os principais aspectos acerca da vulnerabilidade.
