Direito e eutanásia: direito à vida

Resumo

O presente trabalho tenciona discutir a possibilidade de legalização da eutanásia sob a ótica dos princípios constitucionais, sobretudo acerca do princípio de maior importância dentro do ornamento jurídico, a vida, um direito inviolável. A vigente análise é de extrema relevância, uma vez que é crucial a discussão acerca da temática, eis que esta afeta não somente a relação de médico e paciente, mas também relações familiares e sociais em nosso entorno. A finalidade do estudo é apurar a possibilidade da legalização da eutanásia com fundamento de assegurar uma morte digna ao que se vale desse direito sob o aspecto penal, civil e constitucional. Para tanto, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica para embasar os argumentos esposados no decorrer do estudo e que corroboram para a compreensão do tema, visando ao fim concluir se a eutanásia trata-se de uma morte digna ou de um suicídio assistido. A metodologia aqui empregue se trata do método hipotético-dedutivo, que visa exteriorizar parâmetros e posicionamentos reais acerca do tema, analisando a legislação pertinente e os princípios presentes na Constituição Federal, tendo como norte o imprescindível princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.