Direito do consumidor na carência de plano de saúde

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso, visa analisar e discorrer a respeito da judicialização que ocorre entre os consumidores e suas respectivas operadoras de saúde. O direito do consumidor na área da saúde desempenha um papel fundamental na proteção dos usuários de planos de saúde, especialmente em situações de carência. A judicialização da saúde tem se tornado um fenômeno cada vez mais presente no Brasil, sendo relacionada diretamente com a carência em planos de saúde. Isso ocorre porque muitos consumidores recorrem ao Poder Judiciário para buscar a garantia dos seus direitos quando enfrentam problemas relacionados à falta de atendimento durante o período de carência. As principais causas da carência em planos de saúde podem ser atribuídas à falta de regulamentação adequada e à busca das operadoras por lucro. O presente trabalho, se justiça no sentido de que, diante dos problemas enfrentados pelos consumidores relacionados à carência em planos de saúde, existem alternativas jurídicas disponíveis para buscar a reparação dos danos sofridos. Uma dessas alternativas é a busca por indenização por danos morais ou materiais, que pode ser pleiteada judicialmente. Por fim, será utilizada a metodologia de revisão de literatura para entender e discorrer a respeito do respectivo tema em epígrafe.