A quebra da medida protetiva em crimes de agressões contra mulher e a falha no sistema prisional brasileiro

Resumo

O presente trabalho irá abordar sobre a fragilidade na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e das deficiências estruturais do sistema prisional no Brasil. As medidas protetivas, instituídas pela Lei Maria da Penha, têm como objetivo garantir a segurança das vítimas, impedindo a aproximação ou contato do agressor. Contudo, a quebra dessas medidas é recorrente, evidenciando falhas na fiscalização, o que expõe as vítimas a novos riscos e agressões. Além disso, o sistema prisional brasileiro, marcado pela superlotação e pela falta de políticas eficazes de ressocialização, contribui para a reincidência de crimes por parte dos agressores. A ausência de programas voltados à reeducação e reintegração dos detentos limita a eficácia das punições e impede a redução da violência doméstica a longo prazo. O trabalho propõe uma reflexão sobre a necessidade de reforçar a fiscalização das medidas protetivas e repensar as práticas de reintegração no sistema prisional, visando proporcionar uma maior segurança para as mulheres e reduzir a reincidência de crimes de violência doméstica.