A oitiva de crianças e adolescentes nos processos de crimes sexuais

Resumo

Este artigo aborda a importância da escuta do testemunho de crianças e adolescentes em crimes sexuais e os desafios de comprovar a veracidade dos fatos ao Poder Judiciário. Trata-se de uma análise técnica dos desafios e necessidades que qualificam a escuta de crianças em processos criminais, por falta de aprimoramento e acolhimento para com elas. A dispensa por falta de estrutura acarreta falta de provas essenciais para o desenvolvimento do processo criminal. Necessário a implementação de estrutura física para a implementação do depoimento de crianças e adolescentes como procedimento de produção de provas nos processos judiciais.