A multiparentalidade no ordenamento jurídico e os efeitos nos direitos de herança

Resumo

A evolução dos arranjos familiares resultou em modificações significativas na esfera doutrinaria e jurisprudencial no Brasil, considerando que o Código Civil de 2002 não acompanhou as alterações e os avanços sociais. Neste contexto, deve ser ressaltado a questão de multiparentalidade, que fora reconhecida na tese de Repercussão Geral n° 622, do Supremo Tribunal Federal e segundo o enunciado 09 do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) passou a gerar efeitos jurídicos, inclusive no direito sucessório. O objetivo do presente estudo é analisar o instituto da multiparentalidade no ordenamento jurídico, verificando os efeitos jurídicos no direito sucessório. O trabalho pretende verificar o avanço da percepção da família na sociedade, comentando sobre as evoluções legislativa e a família contemporânea. Busca-se ainda, analisar o reconhecimento da multiparentalidade com base no entendimento jurisprudencial e doutrinário, analisando o tema de Repercussão Geral n° 622, do STF. Por fim, estudo pretende aferir os efeitos jurídicos da multiparentalidade no tocante ao direito das heranças, com base nos enunciados do IBDFAM.