A efetividade da saída temporária como um instrumento ressocializador
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Informações
Título
A efetividade da saída temporária como um instrumento ressocializador
Autor(es)
Igor de Oliveira Medeiros Franco
Orientador(a)
Anderson Real Soares
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da saída temporária como ferramenta ressocializadora no sistema penal brasileiro. A saída temporária, prevista na Lei de Execução Penal, é um benefício concedido aos apenados com base no seu comportamento e tempo de cumprimento de pena, sendo vista como um meio de reintegração social. Contudo, a crescente taxa de evasões e o cometimento de novos crimes por aqueles que se beneficiam da medida têm gerado debates acalorados sobre sua eficácia, com parte da sociedade defendendo o fim desse benefício. O estudo busca, por meio de pesquisa bibliográfica e análise qualitativa, compreender o papel da saída temporária no processo de ressocialização, considerando tanto as falhas quanto os avanços desse instrumento. A análise inclui a reflexão sobre o impacto do benefício na reincidência criminal e na segurança pública, à luz dos dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça e de outros estudos sobre a reintegração de apenados ao convívio social. Ao longo do trabalho, será examinado se a saída temporária contribui efetivamente para a ressocialização dos apenados ou se, ao contrário, se configura como um fator de risco para a sociedade, considerando os aspectos legais, sociais e psicológicos envolvidos na implementação dessa medida. As considerações finais do estudo apontam que as falhas no processo de ressocialização dentro das prisões enfraquecem a eficácia da saída temporária como instrumento ressocializador; visto que, o Estado precisa investir nos estabelecimentos prisionais, procurando cumprir o seu dever e conceder as condições necessárias para a reinserção do custodiado, criar políticas públicas que objetivem o aumento das ofertas de educação e práticas laborais, bem como programas de conscientização pública, sobre a importância da sociedade no processo de reintegração do apenado.
Palavras-chave
Efetividade | Saída temporária | Ressocialização | Evasão | Segurança pública
Área de Concentração
Execução penal
Local/Campus
Santos
Curso
Direito
Direito de Acesso
Acesso Aberto