A cadeia de custódia e a sua importância para o processo penal brasileiro

Resumo

A prova sempre foi um elemento de suma importância no Processo Penal, por ser o meio pelo qual o magistrado embasa a sua sentença (seja ela condenatória ou absolutória). O Pacote anticrime (Lei n° 13.964/2019) objetivou aperfeiçoar a legislação penal e processual penal, e, entre as alterações inseriu os artigos 158-A ao 158-F no Código de Processo Penal, versando sobre a Cadeia de Custódia. A cadeia de custódia faz parte do conjunto de investigação criminal e possui elementos próprios. Questiona-se qual é a importância da cadeia de custódia para o processo penal brasileiro? O objetivo do presente estudo é aferir a importância da cadeia de custódia para o processo penal brasileiro, sob a análise da base principio lógica das provas no processo penal. Para a realização desse estudo foi utilizado à metodologia de revisão bibliográfica, com a análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência para a coleta de informações acerca do tema. Desta forma, por ser um elemento relativamente novo na esfera processual penal é necessário tecer estudos acerca de sua importância para aferir se é um elemento probatório para segurança jurídica do processo.